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Consolidação de Mobilidades Intercarreiras ou Categorias
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da LTFP, torna-se público que, por meu despacho de 17/05/2018, foram consolidadas definitivamente as seguintes mobilidades intercarreiras ou categorias, com efeitos a 01/05/2018:
(ver documento original)
17 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Eng. José Ribau Esteves.
311377774
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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