Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (doravante LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201801/0485, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Ana Luísa Parracho Domingos Iria e João Emanuel de Carvalho Guimarães, com data de início a 01 de junho de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Técnico. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental de 180 dias, estipulado pela alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções na situação de vínculo precário é de onze anos e três meses para a trabalhadora Ana Luísa Parracho Domingos Iria e de um ano e oito meses para o trabalhador João Emanuel de Carvalho Guimarães.
1 de junho de 2018. - A Presidente da Junta de Freguesia, Inês Vieira Correia.
311395083
