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Aviso 7947/2018, de 12 de Junho

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Texto do documento

Aviso 7947/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, celebrou-se contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto em período experimental, com início a 25 de maio de 2018, na sequência do procedimento concursal aberto por Aviso 3234-A/2018, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 49, de 9 de março de 2018 - o candidato Henrique Fernandes Almeida para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Sapador Florestal), com a remuneração correspondente ao 2.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário (euro)580,00.

Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e em virtude da utilização da reserva de recrutamento, celebrou-se contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto em período experimental, com início a 25 de maio de 2018, o candidato Carlos Alberto Soares Tavares, para a carreira/categoria Assistente Operacional (Sapador Florestal), com a remuneração correspondente ao 2.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário (euro)580,00.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

28 de maio de 2018. - A Vereadora, Maria Catarina Lopes Paiva.

311397505

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3366869.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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