Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 21 de maio de 2018, que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra se encontra em discussão pública, por um período de 60 dias de calendário, contados a partir dos cinco dias úteis subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A proposta da revisão do PDM de Sintra é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres e dos resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da REN e da RAN, no âmbito dos respetivos regimes jurídicos.
Os documentos estarão disponíveis nesta Câmara Municipal, no Gabinete do Plano Diretor Municipal, sito na Rua do Roseiral n.º 20, S. Pedro de Penaferrim, 2710-501 Sintra, todos os dias úteis das 9:00h às 12:30 e das 14:00 às 17:30h, no sítio da internet do município www.cm-sintra.pt e, ainda, os elementos fundamentais e relatório do Plano, nas juntas e uniões de freguesia do concelho, durante o seu horário de funcionamento.
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ou por modelo próprio disponibilizado no sítio da internet do município, ou através da plataforma SIG criada para o efeito no mesmo sítio e, ainda, para o correio eletrónico pdm2018@cm-sintra.pt.
As sessões públicas de apresentação do PDM serão divulgadas no sítio da internet do município (www.cm-sintra.pt).
22 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.
611386798
