Rute Miriam Soares dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, torna público para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro alterado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto que em reunião de vinte e oito de maio de dois mil e dezoito, a Câmara Municipal deliberou aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Zona Ribeirinha do Rio Grande da Pipa e Envolvente e submetê-lo a um período de inquérito público de 20 dias a ter início cinco dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Mais se torna público que os elementos relativos ao procedimento ficam disponíveis para consulta nos serviços administrativos da DOAQV, nos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente e que a apresentação de qualquer sugestão ou reclamação deverá ser redigida, com menção expressa de participação no âmbito do período de discussão pública do projeto de ORU da Zona Ribeirinha do rio Grande da Pipa e envolventes, e entregue em mão própria junto desses serviços ou enviada para a Câmara Municipal, por carta ou por email para doaqv@cm-arruda.pt.
30 de maio de 2018. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rute Miriam Soares dos Santos.
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