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Aviso 7801/2018, de 11 de Junho

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Sumário

Autorização da acumulação de funções de Tânia Patrícia Moreira Bento Ribeiro, Eng.ª civil

Texto do documento

Aviso 7801/2018

Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência do pedido de acumulação de funções de Tânia Patrícia Moreira Bento Ribeiro, Eng.ª Civil, Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, e para os efeitos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicado à administração local conforme o previsto no n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, autorizei, a acumulação de funções como cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, para o exercício de atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional - Engenharia Civil/Técnica de Segurança.

A presente autorização produz efeitos ao dia 23 de maio de 2018.

24 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

311390499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3365273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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