1 - Considerando a deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de 23 de maio de 2018, que autorizou a cessação da cedência de interesse público da assistente técnica Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, do mapa de pessoal desse Instituto, relativa ao exercício das funções de secretária pessoal no meu Gabinete, com efeitos a 31 de maio de 2018, e que defere a mobilidade, na modalidade de mobilidade na categoria, da referida assistente técnica, para o exercício de funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 1 de junho, altero o meu Despacho 9193/2016, de 11 de julho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016, no qual designei Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho para as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, que passa a ter a seguinte redação:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de secretária pessoal no meu gabinete, Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho, técnica administrativa especialista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - [...]
4 - [...]»
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de junho de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de maio de 2018. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
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