Despacho 5694/2018, de 8 de Junho
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Corpo emitente:
Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
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Fonte: Diário da República n.º 110/2018, Série II de 2018-06-08.
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Data:
2018-06-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação do representante do Ministério da Defesa Nacional - Vogal não permanente - Dr. Alberto António Rodrigues Coelho
Despacho 5694/2018
Os artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelecem os requisitos e a forma de designação e provimento dos vogais não permanentes, dos respetivos suplentes e dos peritos que integram a bolsa de peritos da CReSAP.
Dada a cessação de funções do vogal não permanente do Ministério da Defesa Nacional na CReSAP, importa proceder a nova nomeação.
Assim, é designado, em representação do Ministério da Defesa Nacional, o seguinte vogal não permanente:
Alberto António Rodrigues Coelho (Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa).
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de abril de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
311389121
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3363642.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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