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Aviso 7441/2018, de 4 de Junho

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas - Luís Filipe Martins Fernandes Pedro e Pedro Jorge Vitorino Dias e a trabalhadora Sílvia Maria Rodrigues do Carmo Dias

Texto do documento

Aviso 7441/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que os trabalhadores Luís Filipe Martins Fernandes Pedro e Pedro Jorge Vitorino Dias e a trabalhadora Sílvia Maria Rodrigues do Carmo Dias foram integrados no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, e celebraram contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018, ficando posicionados nas posições e níveis que, para cada caso, se indicam de seguida:

Luís Filipe Martins Fernandes Pedro, entre a 11.ª e a 12.ª posições remuneratórias da categoria e entre os níveis remuneratórios 11 e 12 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração mensal de (euro)1.020,95;

Pedro Jorge Vitorino Dias, entre a 5.ª e a 6.ª posições remuneratórias da categoria e entre os níveis remuneratórios 5 e 6 da TRU, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)699,21;

Sílvia Maria Rodrigues do Carmo, na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 1 da TRU, a que corresponde a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), com o valor de (euro) 557,00, até 31 de dezembro de 2017, e (euro)580,00, a partir de 1 de janeiro de 2018.

18 de maio de 2018. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.

311361679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3358635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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