Organização dos Serviços Municipais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 30 de abril de 2018, deliberou aprovar a criação de 12 unidades orgânicas flexíveis e que o Presidente da Câmara, por despacho proferido no mesmo dia, decidiu criar 3 subunidades orgânicas, pelo que se publicam as respetivas fichas de caracterização e o respetivo organograma.
15 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Ficha de caracterização
Divisão de Gestão Financeira - DGF
Missão: Garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros e patrimoniais, bem como assegurar e contribuir para a eficiência dos serviços e salvaguarda do interesse público.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do Presidente da Câmara
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Planeamento económico-financeiro
2 - Contabilidade orçamental, financeira e de gestão
3 - Controlo interno
4 - Tesouraria
5 - Património
6 - Frota automóvel
7 - Contratação pública e gestão de stocks
8 - Gestão de seguros
Ficha de caracterização
Divisão de Ação Cultural, Eventos e Juventude - DACEJ
Missão: Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da cultura, turismo, juventude e desporto. Identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das populações nos domínios das suas atribuições.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Intervenção Cultural, Animação e Associativismo
2 - Gestão da Biblioteca e Promoção da Leitura
3 - Juventude
4 - Desporto
5 - Gestão de Museus, Património Cultural e Arqueologia
6 - Gestão do Arquivo Municipal
7 - Eventos culturais, desportivos e recreativos
Ficha de caracterização
Divisão de Apoio a Fundos Comunitários, Projetos
e Expediente - DAFCPE
Missão: Elaborar projetos técnicos de equipamentos e infraestruturas, bem como angariar financiamento externo para a execução destes ou outros e fazer o seu acompanhamento físico e financeiro.
Assegurar a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da autarquia e contribuir para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração de projetos técnicos de equipamentos e infraestruturas
2 - Elaboração de candidaturas a financiamento externo
3 - Acompanhamento físico e financeiro de candidaturas aprovadas
4 - Topografia
5 - Medições e orçamentação
6 - Transportes públicos
7 - Sinalização e trânsito
8 - Expediente Geral, Arquivo e Reprografia
9 - Processo Eleitoral
10 - Dinamizar e Gerir o Balcão Único de Atendimento
Ficha de caracterização
Divisão de Educação e Ação Social - DEAS
Missão: Assegurar a gestão integrada das infraestruturas escolares e identificar carências e oportunidades e fomentar e dinamizar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento social das populações.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Apoiar na elaboração dos diversos projetos educativos
2 - Manter atualizada a Carta Educativa
3 - Gestão de recursos e parque escolar
4 - Gerir a ação social escolar
5 - Promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens em risco
6 - Planeamento e análise da intervenção social e habitação
7 - Refeitórios, alimentação e nutrição
Ficha de caracterização
Divisão de Obras e Serviços Urbanos - DOMSU
Missão: Assegurar o planeamento, execução e fiscalização de obras municipais em cumprimento das deliberações dos Órgãos Municipais, despachos do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência e com observância dos documentos previsionais.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Coordenar a execução de obras por administração direta
2 - Acompanhar as obras por empreitada
3 - Coordenar a fiscalização da segurança das obras municipais
4 - Coordenar a manutenção e conservação dos espaços verdes, parques e jardins
5 - Gerir o parque de máquinas e viaturas
6 - Gerir o estaleiro e oficinas municipais
7 - Coordenar a manutenção e conservação dos equipamentos municipais e infraestruturas elétricas
8 - Promover e fiscalizar a higiene e segurança no trabalho
9 - Manutenção e gestão dos esquipamentos desportivos
Ficha de caracterização
Divisão de Ordenamento do Território - DOT
Missão: Garantir e assegurar o desenvolvimento harmonioso do território, mediante o adequado planeamento e controlo prévio, salvaguardando o interesse público e a sustentabilidade.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Ordenamento e Planeamento do Território
2 - Planeamento e Reabilitação Urbana
3 - Cidades Inteligentes
4 - Licenciamento de operações urbanísticas
5 - Vistorias
6 - Sistemas de informação geográfica e cartografia
7 - Toponímia
Ficha de caracterização
Divisão de Recursos Humanos e Informática - DRHI
Missão: Garantir a eficiente coordenação dos recursos humanos contribuindo para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Garantir o funcionamento e o planeamento integrado de todos os sistemas informáticos e plataformas digitais da organização, salvaguardando a proteção de dados.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Recursos Humanos, Formação, Higiene e Saúde no Trabalho
2 - Informática/Sistemas de Informação
3 - Proteção de Dados
Ficha de caracterização
Serviço de Ambiente e Sustentabilidade - SAS
Missão: Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da promoção ambiental. Acompanhamento técnico do contrato de concessão de águas e do contrato de prestação de serviços de recolha e tratamento de rsu's.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Mista
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Promoção ambiental
2 - Acompanhamento do contrato de concessão de fornecimento de água
3 - Acompanhamento do contrato de prestação de serviços de rsu's
4 - Relacionamento com os consumidores na área de rsu's
5 - Elaborar pareceres
6 - Planear e acompanhar o processo da expansão de redes de água e saneamento.
Ficha de caracterização
Serviço de Fiscalização e Contencioso - SFC
Missão: Garantir a prestação de serviços de apoio na área jurídica e zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos municipais com eficácia externa, assegurando a sua legalidade e a salvaguarda do interesse público.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Assessoria jurídica
2 - Contencioso
3 - Contraordenações
4 - Execuções fiscais
5 - Apoio e Informação ao consumidor
6 - Fiscalização municipal
7 - Licenciamento de atividades económicas não urbanísticas
8 - Gestão do cemitério municipal e da casa mortuária
9 - Metrologia
10 - Notariado
Ficha de caracterização
Serviço de Manutenção de Espaços Públicos e Estaleiro - SMEPE
Missão: Assegurar a gestão e manutenção dos meios e equipamentos afetos à execução de obras por administração direta e dos espaços públicos sob responsabilidade do Município.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Direta dependência do chefe da divisão de obras municipais e serviços urbanos
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Coordenar a execução das obras por administração direta
2 - Coordenar a manutenção e gestão dos jardins, parques e espaços verdes
3 - Gerir as instalações e os meios existentes no estaleiro e oficinas municipais
4 - Gerir o parque de máquinas e viaturas
5 - Assegurar o adequado funcionamento do armazém
6 - Manutenção e gestão dos esquipamentos desportivos
Ficha de caracterização
Serviço de Projetos Técnicos - SPT
Missão: Elaboração técnica de projetos de infraestruturas e equipamentos e o seu acompanhamento físico.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Direta dependência do chefe da divisão de apoio a fundos comunitários e projetos técnicos
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração técnica de projetos de obras e infraestruturas
2 - Acompanhamento físico de obras
3 - Topografia
4 - Medições e orçamentação
5 - Transportes públicos
6 - Sinalização e trânsito
Ficha de caracterização
Serviço de Turismo e Relações Internacionais - STRI
Missão: Promover a imagem do Município além-fronteiras e planear e programar as deslocações oficiais ao estrangeiro e as visitas de entidades e personalidades estrangeiras ao Município, em súmula a gestão do protocolo, assim como desenvolver e aprofundar as geminações. Compete-lhe também dar apoio ao tecido empresarial.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Promoção turística
2 - Planeamento e programação de idas ao estrangeiro
3 - Planeamento e programação de visitas ao Município
4 - Geminações
5 - Apoio aos Empresários
6 - Gestão do Protocolo
Ficha de caracterização
Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia - SEAR
Missão: Assegurar as tarefas de expediente geral para o adequado funcionamento da autarquia.
Liderança: Chefe de Subunidade Orgânica
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Direta dependência do chefe da divisão de apoio a fundos comunitários, projetos e expediente
Ato administrativo de criação: Despacho do Presidente da Câmara de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Proceder ao registo e encaminhamento de correspondência
2 - Assegurar as tarefas de expediente geral
3 - Elaborar e registar as atas da Câmara Municipal
4 - Assegurar as tarefas administrativas da competência do Município relacionadas com atos eleitorais
5 - Proceder à elaboração de certidões sobre assuntos da competência da Unidade Orgânica
6 - Coordenar as atividades da reprografia
7 - Coordenar as atividades do arquivo administrativo municipal
8 - Coordenar o funcionamento do balção único de atendimento
9 - Assegurar o atendimento telefónico geral
10 - Proceder ao registo de cidadãos estrangeiros
Ficha de caracterização
Secção de Fiscalização - SF
Missão: Garantir o funcionamento dos serviços de fiscalização municipal e zelar pelo cumprimento das normas e regulamentos municipais, com eficácia externa, assegurando a sua legalidade e a salvaguarda do interesse público.
Liderança: Chefe de Subunidade Orgânica
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe do serviço de fiscalização e contencioso
Ato administrativo de criação: Despacho do Presidente da Câmara de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Coordenar as atividades da fiscalização municipal
2 - Assegurar a execução das tarefas administrativas inerente à sua área de atuação
Ficha de caracterização
Secção de Recursos Humanos - SRH
Missão: Assegurar as tarefas relacionadas com a gestão dos recursos humanos, tais como, cadastro, remunerações, assiduidade, absentismo, avaliação de desempenho e aposentação dos trabalhadores.
Liderança: Chefe de Subunidade Orgânica
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Direta dependência do chefe da divisão de recursos humanos e informática
Ato administrativo de criação: Despacho do Presidente da Câmara de 30/04/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Gestão e atualização do cadastro
2 - Processamento de vencimentos e outros abonos
3 - Gestão do controlo da assiduidade
4 - Acompanhamento do SIADAP
5 - Apoio aos trabalhadores nos pedidos de aposentação
6 - Assegurar o cumprimento das disposições legais em matéria de medicina e saúde no trabalho
(ver documento original)
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