Considerando que termos do artigo 2.º, n.º 1 dos Estatutos do IPMA, IP, publicados em anexo à Portaria 304/2012, de 4 de outubro, por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas unidades orgânicas de segundo nível, integradas ou não em unidades orgânicas de primeiro nível, na reunião de dia 7 de maio de 2018, deliberou o CD aprovar um novo Regulamento Interno e proceder a uma mudança substancial na área da Contratação Pública, optando por extinguir a atual Divisão de Logística, Operações e Infraestruturas (DivLO) e criando a Divisão de Contratação (DivCO).
Nos termos do artigo 25.º, n.º 1, c) do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda.
Assim, o Conselho Diretivo do IPMA, IP, deliberou:
1 - Proceder, com efeitos a 31 de maio de 2018, à cessação da comissão de serviço da Chefe da Divisão de Operações e Infraestruturas, Maria de Jesus Amiano Marques, na sequência da extinção dessa unidade orgânica;
2 - Proceder à nomeação da Licenciada Ana Paula Morgado Martins Maia Pimentel, como Chefe da Divisão de Contratação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2018.
Síntese Curricular
Nome: Ana Paula Morgado Martins Maia Pimentel
Naturalidade: Lourenço Marques
Data de nascimento: 09 de novembro de 1970
Formação Académica
MBA - Contabilidade, Finanças e Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências da Administração;
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pela Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas;
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência Profissional
Desde 1 de fevereiro de 2017 como Chefe de Divisão da Divisão Financeira e de Recursos Humanos, em regime de comissão de serviço, na Junta de Freguesia da Misericórdia;
De 01 de novembro de 2015 a 31 de janeiro de 2017 como Chefe de Divisão da Divisão Financeira e de Recursos Humanos, em regime de substituição, na Junta de Freguesia da Misericórdia;
De 1 de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2015, na Junta de Freguesia da Penha de França, assessoria jurídica ao Executivo;
De 29 de março de 2012 a 30 setembro de 2014 - Assessoria Jurídica na Direção Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa;
De 1 de fevereiro 2011 a 28 de março de 2012 - Assessoria Jurídica no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa;
De 2 de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011 - Assessoria Jurídica na Direção Municipal de Serviços Centrais da Câmara Municipal de Lisboa;
De 25 de outubro de 1999 a 1 de janeiro de 2009 - Técnico Superior Jurista no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa;
Desde 1999, formadora certificada pelo IFP, integra a bolsa de formadores do Departamento de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, tem ministrado formação sobre Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e Orgânica dos Serviços Municipais.
18 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Miguel Miranda.
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