Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante LTFP, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de três postos de trabalho, um na carreira e categoria de Assistente Técnico, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201802/0170 - Referência A; um na carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201802/0173 - Referência B; e um na carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201802/0175 - Referência C, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com: Lígia Caetano dos Santos (Referência A), com data de início a 15 de maio de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Técnico; e com Fernando Luís Pereira (Referência B) e Heliodoro Nunes Matias (Referência C) com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental, estipulado pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário foi de: Lígia Caetano dos Santos, 4 anos; Fernando Luís Pereira, 3 anos e cento e setenta e dois dias e Heliodoro Nunes Matias, 4 anos e cento e trinta e um dias.
16 de abril de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Abel dos Santos Candeias.
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