Nos termos do disposto no artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada pela Lei 150/2015, de 10 de agosto, o Conselho Consultivo das Fundações é composto por cinco membros.
Tendo dois membros terminado o seu mandato e outro membro renunciado ao cargo, cumpre proceder à designação de novos membros.
Assim, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º da Lei-Quadro das Fundações:
1 - Designo a Professora Fernanda Rodrigues representante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Conselho Consultivo das Fundações, cujo currículo académico e profissional consta em anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
17 de maio de 2018. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Identificação: Fernanda P. Rodrigues
Natural de V. Nova de Gaia - Porto, onde nasceu a 04-03-1945
Habilitações académicas:
Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto (Portugal).
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (Portugal)
Doutoramento em Serviço Social (Políticas Sociais e Movimentos Sociais) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil).
Experiência Profissional:
Inicia atividade em Janeiro de 1970 no Instituto de Assistência à Família.
No âmbito dos diversos ministérios em que se foi estruturando a Ação Social e a Segurança social teve várias funções, a saber: ação social direta, coordenadora de equipas locais de ação direta, apoio técnico a instituições de solidariedade social, membro de equipas de estudo, coordenadora da equipa técnica de apoio a projetos integrados no II Programa Europeu de Luta contra a Pobreza.
Entre 1995 e 1998 foi Diretora Municipal da Habitação, Desenvolvimento Social, Desporto e Educação na Câmara Municipal do Porto.
De 1998 a 2011 exerce funções integrada no Ministério do Trabalho e Segurança Social. Entre 2006 e 2010, no âmbito deste mesmo Ministério foi Coordenadora dos Planos Nacionais de Ação para a Inclusão (PNAI 2006-2008 e PNAI 2008-2010).
Representa a Federação Internacional de Assistentes Sociais-Região Europa, junto do Conselho da Europa (INGO Conference).
A par mantém, desde 1976, atividade académica e de investigação.
Entre 1976 e 2004 lecionou no Instituto Superior de Serviço Social do Porto, a nível de licenciatura e Mestrado, tendo ainda tido diversos cargos nos órgãos de gestão.
Leciona, como Professora Convidada, na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, nos cursos de Mestrado e Doutoramento em Serviço Social, bem como na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto no curso de Mestrado em Ciências da Educação. Tem integrado várias Comissões Científicas de cursos e eventos de natureza científica.
Integrada no Centro de Investigação e Intervenção Educativa (CIIE) da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação tem desenvolvido vários projetos de investigação em vários domínios temáticos, a saber: Pobreza e Exclusão Social, Parcerias nas políticas sociais e na Coesão Social, Responsabilidade Social e cooperação social. Com o Centro de Estudos Sociais (Coimbra) participa nos projetos "Globalização: fatalidade ou utopia" e "A Sociedade Portuguesa perante os Desafios da Globalização: Modernização Económica, Social e Cultural". Com a European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions (Dublin) foi investigadora-coordenadora no projeto "The Role of Partnerships in Social Cohesion". Participou ainda em Projetos promovidos por outras entidades europeias como a German Association for Public and Private Welfare e o Comité Europeu de Cooperativas de Trabalhadores (CEDOP).
Membro do Advisory Board do projeto transnacional GOETE (Governance of Educational Trajectories in Europe).
Membro da equipa portuguesa integrada no projeto europeu "Young Adulllt" desenvolvido numa parceria composta por sete países.
Tem desenvolvido diversos trabalhos de avaliação no campo de medidas de política social, como Rendimento Mínimo Garantido, Programa Escolhas, políticas e medidas no campo da Assistência Social e programa Rede Social.
De entre as atividades de consultadoria desenvolveu os seguintes: com a UNICEF na elaboração de proposta para uma política de assistência social em Angola, com a Comissão para a Igualdade e a Cidadania no campo do tráfico de Seres Humanos, com a CIM Alto Minho em projeto de desenvolvimento das Redes Sociais e do planeamento local, com a Comissão de Coordenação da Região Norte no estudo das condições sociais da Região Norte. Foi ainda Consultora para o Plano Estratégico da Ação Social (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social).
Perita convidada da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para a área da Inclusão Social - trabalho preparatório do III QCA (União Europeia).
Membro da equipa de Avaliação Externa da Agência para a Acreditação, Avaliação do Ensino Superior - área de Serviço Social (domínio 762 da CNAEF).
Perita externa para a auditoria do Programa português inscrito no Semestre Europeu (European Social Network).
Consultora da Comissão Europeia (DGV) como membro da equipa portuguesa de avaliação do Programa Europeu Anti-Pobreza II.
Consultora da Comissão das Comunidades Europeias (DGV) como membro da Unidade Portuguesa de Investigação e Desenvolvimento no Programa Comunitário para a Integração Económica e Social dos Grupos Menos Favorecidos (Pobreza III).
Presidente da agência europeia Combined European Bureau for Social Development.
Tem diversas publicações em livro e artigos, bem como participações em congressos e seminários nacionais e internacionais, quer apresentado comunicações, quer integrando as respetivas comissões científicas e organizadoras. Citam-se algumas das publicações: i) Relatório Português sobre "Economic Crisis in Europe - Challenges and response of Social Work Profession", Federação Internacional de Assistentes Sociais, Região Europa; ii) Relatório Português inserto na Publicação "Connecting Europe with local communities - Social Services priorities for the European semester 2017"; iii) European Perspectives on Poverty and Poor People (coord) - Manual para o Mestrado Europeu em Perspectivas sobre Inclusão Social, Frankfurt an Main, Peter Lang Ed. (2005); iv) "Perceptions of Health and Well-Being in Transition Societies: some results of a qualitative study carried out in the Ukraine", (em co-autoria) European Journal of Social Work; v) Acção Social na Área da Exclusão Social, (co-autoria), Lisboa, Universidade Aberta; vi) Co-autora do Estudo de Impacto do Rendimento Mínimo Garantido, IDS, MTSS; vii) "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária: análise do conteúdo das parcerias", (com Stephen Stoer), Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, Lisboa, IIE; viii) "Partenariat et développment local au Portugal: du 'localisme globalisé' à une nouvelle forme d'action collective" (com Stephen Stoer, em Pôle Sud,12; ix)Parceria e Partenariado (com Stephen Stoer); x) Assistência Social e Políticas Sociais em Portugal; xi) Acção Local e Mudança Social em Portugal (com Stephen Stoer).
Reconhecimento de mérito:
Agraciada com o Doutoramento Honoris Causa pela Kiev Mohyla Academy, Kiev, Ucrânia.
Medalha de Honra do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
311359776
