Aviso 7141/2018, de 25 de Maio
Renovação da comissão de serviço do chefe de Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, Pedro Ricardo Pires Coelho
Aviso 7141/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 4 de abril de 2018, proferido ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e aplicável à Administração Local por força do artigo 17.º da Lei 49/2018, de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço do Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, Pedro Ricardo Pires Coelho, com efeitos a partir do dia 17 de abril de dois mil e dezoito, pelo período de três anos.
23 de abril de 2018. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
311353798
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3351297.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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