1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de abril de 2018. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos.
ANEXO
Nota curricular
1 - Habilitações académicas:
Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2003-2004); Diplôme d'Etudes Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne (2001); pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1999-2000); licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993-1998).
2 - Experiência profissional:
Técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia (desde abril de 2016); técnico superior na Unidade de Justiça Penal do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça (2011-2016); técnico superior na Direção-Geral da Administração Interna (2008-2011); técnico superior na Unidade de Justiça Civil do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça (2004-2008); docente na Scuola Superiore di Lingue Moderne per Interpreti e Traduttori da Universidade de Trieste (2003); jurista no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (2000-2001); estágio de advocacia (1999-2001).
3 - Outras atividades:
Orador em várias conferências na área do direito civil e do direito penal.
311306403
