Considerando que nos termos do Despacho 2405/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2013, o Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda foi designado para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de março, na sua atual redação.
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 janeiro, na sua atual redação, o mandato dos membros do conselho diretivo tem a duração de cinco anos, sendo renovável uma vez por igual período.
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 janeiro, na sua atual redação, e no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o mandato dos membros do conselho diretivo é renovável sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;
Considerando as qualidades, competências e o desempenho do atual titular do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., e os resultados por si obtidos no período em análise;
Considerando que se verificam preenchidos os pressupostos legais para renovação do respetivo mandato.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino a renovação do mandato do Professor Doutor Jorge Miguel Alberto de Miranda, por um período de cinco anos, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
2 - Mantêm-se as autorizações previstas nos pontos 2 e 3 do Despacho 2405/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2013.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de janeiro de 2018.
10 de maio de 2018. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
Nota Curricular
Jorge Miguel Alberto de Miranda, Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., de 2013 a 2018, Professor Catedrático de Geofísica na Universidade de Lisboa desde 2012. Presidente do Conselho do Centro Europeu de Previsão de Tempo a Médio Prazo em 2017 e 2018. Membro da Comissão Executiva da Região VI da Organização Meteorológica Mundial de 2013 a 2017. Diretor do Laboratório Associado Instituto Dom Luiz de 2004 a 2011. Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa de 2011 a 2012. Membro Eleito da Assembleia Estatutária da Universidade de Lisboa de 2008 a 2009. Membro Eleito da Comissão Coordenadora do Senado da Universidade de Lisboa de 2005 a 2011. Presidente do Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia, Centro de Empreendedorismo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa de 2009 a 2011. Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa de 2001 a 2003. Administrador Executivo da Fundação da FCUL de 2004 a 2009. Estudou na Universidade de Lisboa, tendo-se graduado em Física (Geofísica) em 1981, doutorado em 1990 e obtido Agregação em 2001. A sua atividade de investigação está focada no Geomagnetismo, Geofísica Marinha e em Riscos Naturais, em particular tsunamis. É autor ou coautor de cerca de 90 artigos indexados no ISI, publicados nas principais revistas científicas de geofísica: Journal of Geophysical Research, Earth and Planetary Science Letters, Geophysical Research Letters e Nature, com mais de 1800 citações. É membro correspondente da Academia de Ciências de Lisboa.
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