Abertura de período de discussão pública
Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 125/P/2017, publicado no Boletim Municipal n.º 1243 de 14 de dezembro de 2017, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento de iniciativa municipal, a realizar nos terrenos da envolvente da rua Padre Abel Varzim, na freguesia do Parque das Nações, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
Durante este período, os interessados poderão consultar a operação de loteamento de iniciativa municipal, constante do processo 39/URB/2017, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, da Divisão de Gestão e Manutenção de Edifícios e Apoio aos Serviços, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25, 1.º F.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos.
14 de maio de 2018. - O Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge Catarino Tavares.
311350768
