dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por proposta apresentada pelos Vereadores em regime de tempo inteiro do município de Almeirim, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 artigo 42 e artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi por mim designado Secretário para o respetivo Gabinete de Apoio à Vereação (GAV) Cândida Isabel da Conceição Lopes, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2018.
7 de maio de 2018. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
311344409
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3347738/aviso-6968-2018-de-23-de-maio
