1 - Faz-se público que a Secretaria-Geral da Economia pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 (um) trabalhador detentor da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para exercício de funções na Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão.
2 - Requisitos gerais:
Trabalhadores com a categoria de Técnico Superior, detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Habilitações Literárias:
Licenciatura preferencialmente em Gestão de Empresas, Economia, Gestão Financeira Empresarial e Pública, Administração Pública e Contabilidade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Apresentar mensalmente a projeção da despesa para o conjunto do programa orçamental, incluindo a validação das previsões mensais das respetivas entidades;
b) Analisar os desvios da execução orçamental, os respetivos riscos para o conjunto do ano, elaborando para o efeito o relatório mensal de análise do programa;
c) Definir os indicadores de economia, eficiência e eficácia do programa, nomeadamente os respetivos objetivos e metas. Avaliar o grau de execução dos objetivos;
d) Emitir parecer prévio sobre as alterações orçamentais que careçam de autorização do membro do governo responsável pela área das finanças ou do membro do governo da área setorial;
e) Emitir parecer prévio sobre os processos de natureza orçamental das entidades do programa orçamental que careçam de autorização do membro do governo responsável pela área das finanças;
f) Proceder mensalmente à validação do reporte dos Fundos Disponíveis reportados pelas entidades do programa orçamental.
5 - Requisitos preferenciais:
Ser detentor de experiência profissional comprovada na área.
6 - Local de trabalho: Secretaria-Geral da Economia, Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão, Av. da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.
7 - Prazo de entrega das candidaturas: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso no Diário da República e na BEP.
8 - Forma de apresentação das candidaturas:
a) A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Secretária-Geral da Economia, contendo os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, morada, código postal e telefone de contacto, e-mail, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, carreira e categoria detidas, posição e nível remuneratórios.
b) A candidatura deverá ser identificada com a menção «Recrutamento por Mobilidade na Categoria - Equipa Multidisciplinar de Planeamento e Informação de Gestão», podendo ser entregue, pessoalmente, no serviço de expediente durante o horário normal de funcionamento (10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30) ou, remetida pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para: Secretaria-Geral da Economia, Av. da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa;
c) O requerimento deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado de currículo profissional devidamente atualizado, detalhado e assinado.
9 - Seleção dos candidatos: A seleção será feita com base na análise do Curriculum vitae, complementada com entrevista profissional.
16 de maio de 2018. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
311355822
