Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa (DJAC), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 19 de julho de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária assessora principal, Cândida Maria Barbosa Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Administrativa e Contenciosa (DJAC), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária assessora principal, Cândida Maria Barbosa Pereira, com efeitos a 01 de maio de 2018.
2 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Cândida Maria Barbosa Pereira
Data de nascimento: 2 de maio de 1957
Naturalidade: Baião
2 - Habilitações académicas
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP; Licenciatura em Contabilidade pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI); Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada do Porto.
3 - Experiência profissional
Ingresso na Função Pública em 7 de março de 1977;
Ingresso na ex-DGCI, em 25 de fevereiro de 1982, no Serviço de Finanças de Castelo de Paiva, como Liquidadora Tributária Estagiária;
Em 5 de março de 1990, nomeada Perito de Fiscalização Tributária na Direção de Finanças do Porto (DF Porto);
Em 18 de setembro de 1998, nomeada Supervisor Tributário na DF Porto;
Em 24 de novembro de 2005, nomeada Inspetor Tributário Assessor na DF Porto;
Em 8 de março de 2010, nomeada Inspetor Tributário Assessor Principal, na DF do Porto;
Desde 1 de janeiro de 2001, colocada na Área da Justiça Tributária da DF Porto, tendo assumido as funções de Coordenação da Divisão da Justiça Administrativa e Contenciosa (DJAC), em 24/12/2004;
Desde 2 de janeiro de 2008, a exercer as funções de Chefe de Divisão da DJAC da DF Porto;
Formadora do Centro de Formação da AT.
4 - Formação Complementar
Frequência de diversos cursos de índole profissional nas áreas Fiscal, Contabilidade e de Gestão, com destaque para os seguintes:
Pós-Graduação em Processo Tributário - Aspeto da Reforma Fiscal da Universidade Portucalense.
Curso de especialização em Regime Jurídico das Contraordenações pela Universidade Portucalense.
Curso de Pós graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, organizado pelo CEDIPRE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC);
Curso Breve sobre o "Novo Código de Procedimento Administrativo", organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP);
Curso SNC (Módulo Contabilidade Financeira), organizado pelo ISCAP;
Liderança e Gestão de Equipas, ministrada pelo Centro de Formação da AT;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado no INA.
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