Considerando que, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03/09, o exercício de funções dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;
Considerando que o técnico economista assessor, Manuel José Rodrigues da Cunha Pereira, vem exercendo as funções de Diretor de Serviços de Gestão de Risco, e solicitou a cessação das suas funções;
Por despacho de 08 de maio de 2018, da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada, a seu pedido, a cessação de funções como Diretor de Serviços de Gestão de Risco, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei 2/2004, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03/09, do técnico economista assessor, Manuel José Rodrigues da Cunha Pereira, com efeitos a 15 de maio de 2018.
10 de maio de 2018. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
311339914
