1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Adjunto do meu Gabinete, o mestre Diogo Almeida Cabral de Melo, técnico do Departamento de Supervisão de Auditoria da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de maio de 2018.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de maio de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Diogo Almeida Cabral de Melo.
Data de nascimento: 6 de junho de 1990.
Habilitações Académicas:
Mestrado em Direito e Gestão pela CATÓLICA-LISBON Schoolof Business and Economics e a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (2012-2015).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2008-2012).
Experiência Profissional: Jurista na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (11/2017-05/2018); Advogado-estagiário e Advogado na Garrigues Portugal, S.L. - Sucursal em Portugal (02/2016-10/2017); Advogado-estagiário na PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (09/2013-01/2016).
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