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Despacho 5006/2018, de 21 de Maio

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Sumário

Designa o licenciado Manuel Maria Mendes Coelho de Queiroz Ribeiro para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro Adjunto

Texto do documento

Despacho 5006/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado Manuel Maria Mendes Coelho de Queiroz Ribeiro.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos desde 7 de maio de 2018.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2018. - O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Manuel Maria Mendes Coelho de Queiroz Ribeiro.

Nacionalidade - Portuguesa.

Data de nascimento - 19 de março de 1991.

2 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Fiscalidade - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2017).

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013).

3 - Experiência profissional:

Desde setembro de 2014 até maio de 2018 foi advogado na sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho.

311337751

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3344642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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