1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado Manuel Maria Mendes Coelho de Queiroz Ribeiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei o presente despacho produz efeitos desde 7 de maio de 2018.
5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do já citado decreto-lei publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de maio de 2018. - O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Manuel Maria Mendes Coelho de Queiroz Ribeiro.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data de nascimento - 19 de março de 1991.
2 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Fiscalidade - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2017).
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2013).
3 - Experiência profissional:
Desde setembro de 2014 até maio de 2018 foi advogado na sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho.
311337751
