Carlos André Teles Paulo de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, torna público que a Câmara Municipal, em reunião de 11 de maio de 2018, deliberou aprovar a submissão a discussão pública dos projetos de ORU - Operações de Reabilitação Urbana Simples integradas nas ARU - Áreas de Reabilitação Urbana de Sendim, Tabuaço e Valença do Douro, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e ainda no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública tem início no 5.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 20 dias úteis, nos termos legalmente previstos.
Durante esse período os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço, ou para o correio eletrónico em cm-tabuaco@cm-tabuaco.pt.
Mais torna público que os elementos constantes da proposta referida se encontram disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, na Divisão de Gestão e Administração do Território, sita nos Paços do Concelho, Rua António José de Almeida, n.º 36, 5120-413 Tabuaço, e na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-tabuaco.pt.
11 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
311342546
