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Anúncio de Procedimento 3376/2018, de 17 de Maio

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Sumário

Prestação de serviços para manutenção e assistência técnica de instalações mecânicas especiais (Avac, Solar, Gás, Frio), existentes em equipamentos coletivos municipais

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Loures

NIPC: 501294996

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Aprovisionamento

Endereço: Rua do Funchal-Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

Telefone: 211150100

Fax: 211151712

Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços para manutenção e assistência técnica de instalações mecânicas especiais (Avac, Solar, Gás, Frio), existentes em equipamentos coletivos municipais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para manutenção e assistência técnica de instalações mecânicas especiais (Avac, Solar, Gás, Frio), existentes em equipamentos coletivos municipais

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 219645.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 47002/DCA/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: Freguesia de Loures

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificação

Descrição:

Apresentação de comprovativo da certificação da empresa de manutenção e seus técnicos a afetar à execução do contrato ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 56/2011, de 21 de abril, para o manuseamento de gases refrigerantes fluorados respeitando o Regulamento (CE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Abril de 2014 bem como à formação de TIM III.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua do Funchal-Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 211150327

Fax: 211151712

Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Manutenção não planeada

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Manutenção planeada

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2674 501

Localidade: Loures

Telefone: 211150324

Fax: 211151712

Endereço Eletrónico: dca@cm-loures.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/05/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bernardino José Torrão Soares

Cargo: Presidente

411327334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3341848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-04-21 - Decreto-Lei 56/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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