Deliberações da Assembleia Municipal de 27 de abril de 2018
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 27 de abril de 2018, pelas 20h30 m, no Theatro Club, reuniu ordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do Ponto Um:
A Assembleia Municipal reprovou por maioria, com 24 votos contra, 15 votos de abstenção e 3 votos a favor a proposta do Movimento Alternativa Independente (MAI) para criação de uma comissão no âmbito da Assembleia Municipal, com representação de todas as forças políticas, para acompanhamento da execução do respetivo plano de atividades e orçamento, de modo a contribuir para uma melhor, mais participada e mais transparente gestão municipal.
Deliberação do Ponto Dois:
A Assembleia Municipal ficou inteirada da atividade do município e sua situação financeira, conforme o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação do Ponto Três:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta da Câmara Municipal para autorização à celebração de contrato para execução de garantia bancária, inerente ao processo de empreitada para fecho de redes de abastecimento de água dos subsistemas da Agere/Ponte do Bico, Andorinhas e Rabagão e das redes de águas residuais dos subsistemas da Bacia do Ave e de Serzedelo, bem como aprovação dos respetivos compromissos plurianuais.
Deliberação do Ponto Quatro:
A Assembleia Municipal ficou inteirada do relatório semestral do Revisor Oficial de Contas, para os efeitos do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do Ponto Cinco:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 24 votos a favor e 18 votos de abstenção a proposta da Câmara Municipal para apreciação e votação do relatório de gestão e prestação de contas do exercício de 2017, com anexação dos relatórios de contas das entidades nas quais a autarquia exerce posição dominante (EPAVE E. M. - também para efeitos do preceituado na Lei 50/2012, de 31 de agosto).
Deliberação do Ponto Seis:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 24 votos a favor e 18 votos de abstenção a proposta da Câmara para a 1.ª Revisão Orçamental, para os efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do Ponto Sete:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 23 votos a favor, 15 votos de abstenção e 3 votos contra a proposta da Câmara Municipal para revogação de deliberação havida em setembro de 1996, inerente a cedência gratuita de imóvel à Escola Profissional do Alto Ave, E. M., e pedido de autorização para celebração de contrato de arrendamento.
Deliberação do Ponto Oito:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 24 votos a favor, 15 votos de abstenção e 3 votos contra a proposta da Câmara Municipal para composição de júri de recrutamento para o provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau.
7 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
311326768
