Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na versão atual, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida ao técnico superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas Enrique Martínez Galán, pertencente ao mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministérios das Finanças, licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais, no Banco Asiático de Desenvolvimento, em Manila, Filipinas, no período compreendido entre 30 de junho de 2018 e 6 de agosto de 2021.
30 de abril de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 27 de abril de 2018. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
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