Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência dos meus despachos, que homologaram as listas unitárias de ordenação final dos Procedimentos Concursais de carácter urgente para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017 de 29 de dezembro), abertos pelo Aviso 01/2018, publicado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Freguesia de Tocha, torna-se publico que foram celebrados no dia 02 de maio de 2018, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Euclides Marques Caramujo Veríssimo, na carreira/categoria de Assistente Técnico, na área profissional Administrativa, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 5, o que corresponde à remuneração base de 683,13 euros;
Carlos Manuel Pereira Marques, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
Paulo Jorge da Silva Carvalho Cação, Lucília de Jesus Loureiro Pereira, Amélia Maria da Rocha Morais Jordão, Bruno José Pires Costa, Vitalina Cardoso Carvalheiro Timóteo, na carreira/categoria de Assistentes Operacionais, na área profissional de Sapador Florestal, ficando posicionados na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental, contudo os mesmos serão dispensados nos termos do artigo 11 da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
3 de maio de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Tocha, Fernando Manuel Monteiro Pais Alves.
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