Abertura do Período de Discussão Pública da Proposta do Relatório de Estado do Ordenamento do Território do concelho de Vila Real (REOT)
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, nos termos do n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que a Câmara Municipal de Vila Real, em reunião do dia 23 de abril de 2018, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta do Relatório de Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Este período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis, contado a partir do 5.º dia útil após a publicação deste aviso em Diário da República, de acordo com o n.º 2 do artigo 89.º do RJIGT.
O documento com a proposta do REOT poderá ser consultado nos Paços do Concelho, sito na Avenida Carvalho Araújo n.º 1, cidade de Vila Real, de segunda a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos, ou através da página web institucional, www.cm-vilareal.pt.
Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, devendo ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal, ou remeter por correio endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, identificando como assunto, "Discussão Pública do REOT", para a morada indicada, Avenida Carvalho Araújo, n.º 1, 5000-657 Vila Real.
2 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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