Correção material do Plano de Urbanização de Fátima
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, em cumprimento no disposto no artigo 122.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), torna público, que a Câmara Municipal de Ourém, na sua sessão pública de 1 de setembro de 2017, deliberou aprovar a correção material ao Plano de Urbanização de Fátima, a qual foi objeto de retificação zonamento em sessão publica de 2 de janeiro de 2018 deliberou aprovar a retificação à carta base da planta de zonamento alvo de correção material. Mais torna público, que esta correção material foi comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.
Os referidos elementos encontram-se disponíveis para consulta no edifício Sede do Município de Ourém, na Divisão de Gestão do Território, no horário normal de expediente e em www.ourem.pt.
18 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
43669 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_zonamento_43669_1.jpg
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