Declaração de Retificação n.º 370/2018

Por ter saído com inexatidão no Diário da República, n.º 86, de 4 de maio, o Aviso 5915/2018, procede-se à seguinte retificação:

No subponto 6.1, deverá acrescentar-se o seguinte parágrafo:

«Em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho nos termos do número anterior, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do mesmo preceito legal.»

No subponto 12.1, deverá acrescentar-se o seguinte:

«Aplica-se ainda aos candidatos com relação jurídica de emprego público a termo resolutivo e candidatos sem relação jurídica de emprego público.»

Deverá acrescentar-se mais um subponto:

«12.2.1 - A todos os candidatos, será ainda aplicado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e artigo 7.º da Portaria, o método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).»

No ponto 14.1 - Para os candidatos referidos no ponto 12.1:

Onde se lê:

«CF = (PC x 50 %) + (AP x 50 %)»

deve ler-se:

«CF = (PC x 40 %) + (AP x 30 %) + (EPS x 30 %)»

No ponto 14.2 - Para os candidatos referidos no ponto 12.2:

Onde se lê:

«CF = (AC x 50 %) + (EAC x 50 %)»

deve ler-se:

«CF = (AC x 40 %) + (EAC x 30 %) + (EPS x 30 %)»

4 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Ricardo Miguel Nunes Franco.

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