Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Isabel Maria Vargas de Sousa Elias da Costa.
A nomeada tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Direção de Serviços de Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.
A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
É revogado o Despacho 2544/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 51, de 13 de março de 2018.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2018.
15 de março de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Isabel Maria Vargas de Sousa Miguel Elias da Costa
Local e data de nascimento: Lisboa, 17 de fevereiro de 1957
I - Percurso académico e formativo:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1980);
Frequência de diversas ações de formação em matéria de organização, modernização e recursos humanos da Administração Pública, ensino e formação e igualdade de género;
Auditora do Curso de Defesa Nacional (Instituto de Defesa Nacional/1998);
Curso de formação de dirigentes - FORGEP - INA (2008).
II - Experiência Profissional:
Novembro de 1980 - Ingresso na Junta Central das Casas do Povo, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, onde exerceu funções no departamento de Pessoal.
De outubro de 1985 a janeiro de 1991 - Integrada na Direção-geral do Trabalho (MTSS) onde desenvolveu funções no âmbito do contrato individual de trabalho e das organizações do trabalho (entretanto promovida a técnica superior de 1.ª classe).
De janeiro de 1991 a julho de 1993 - Adjunta dos gabinetes dos Ministros da Juventude, dos Assuntos Parlamentares e da Educação.
De julho de 1993 a julho de 1996 - Chefe de Divisão de Recursos Humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT), onde desenvolveu funções no âmbito da gestão de pessoal e da formação profissional.
Julho de 1996 - Nomeada Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial da Direção-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional.
A partir de 1 de março de 1998 - Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos da referida Direção-geral, área responsável pelo estudo e acompanhamento das políticas de educação e formação e de remunerações do pessoal militar e pelas matérias de natureza jurídico-estatutária e regulamentar respeitante ao pessoal militarizado e civil dos serviços departamentais e dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas.
De 1 de outubro de 2000 a 31 de janeiro de 2002 - Adjunta do Gabinete do Ministro da Administração Interna.
Promovida à categoria de Assessora Principal do quadro do IDICT, com efeitos a partir de 2002-07-12.
Regresso à Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar em 2002-02-01, tendo retomado o exercício do cargo de Diretora de Serviços de Desenvolvimento de Recursos Humanos, primeiro em regime de substituição e nomeada precedendo concurso a partir de 2004-02-01 (renovação da comissão de serviço em 2007-02-01).
De 2009-04-17 a 2010-01-31 exerceu o cargo de Subdiretora-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
De 2010-02-01 a 2015-09-30, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional da Direção-geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
Conselheira efetiva para a Igualdade, representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género desde fevereiro de 2010.
Desde 2015-10-01, nomeada, em regime de substituição, Diretora de Serviços dos Assuntos Estatutários, Ensino e Qualificação da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional.
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