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Aviso (extrato) 6477/2018, de 16 de Maio

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Sumário

Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Contenciosa (DJC), da Direção de Finanças de Lisboa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6477/2018

Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2018.03.15, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Contenciosa (DJC), da Direção de Finanças de Lisboa, a técnica economista assessora principal, Isabel Maria Sousa Alves, com efeitos a 03 de março de 2017.

4 de maio de 2018. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

311322725

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3339642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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