Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal de regularização para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pela Oferta de Emprego Público n.º OE201802/0449, publicado na BEP em 14 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo dispensado de período experimental, ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, com o técnico de informática Vitor Emanuel Bernardo Travassos Antunes, com efeitos a 1 de maio de 2018, ficando colocado no escalão 1, índice 332, constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, sem prejuízo da aplicação da Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovada pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
2 de maio de 2018. - O Juiz Secretário, Carlos Castelo Branco.
311318384
