Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, e do n.º 7 do Regulamento Orgânico dos serviços do ISA, publicado por Deliberação 963/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio, por meu despacho de 25 de janeiro de 2018, a nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, do João Pedro Mendes Silva Técnico Superior do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências, no cargo de Coordenador do Núcleo de Compras, Aprovisionamento e Expediente, dirigente intermédio de 3.º grau, com efeitos a partir de 1 de março de 2018, cargo previsto no art.º n.º 7 do Regulamento Orgânico dos Serviços do ISA.
20/04/2018. - A Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Professora Doutora Amarílis de Varennes.
Nota curricular
João Pedro Mendes Silva licenciou-se em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa.
Exerceu advocacia, essencialmente na área do Direito Administrativo, no escritório de advogados Alexandre Lafayette e Associados.
Ingressou como estagiário nos Serviços de Recursos Humanos dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, onde prestou apoio jurídico e ficou responsável pela tramitação dos procedimentos concursais de pessoal não docente.
Já enquanto Técnico Superior, desempenhou funções na Área de Compras e Aprovisionamento (ACA) do Departamento de Património e Compras dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, ficando responsável, nomeadamente, pela elaboração de peças de procedimentos pré-contratuais e pelo lançamento e acompanhamento destes em plataformas eletrónicas de compras públicas; por prestar apoio jurídico, em contratação pública, aos júris dos procedimentos e às Unidades Orgânicas da Universidade de Lisboa; por estudar e reportar à restante equipa de trabalho toda a matéria relacionada com os Acordos Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap) e com o Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP).
Na ACA desempenhou ainda funções de supervisão, com principal destaque para o trabalho de validação das peças processuais produzidas pela restante equipa, de elaboração de peças modelo e de formação de novos colegas.
Encontrava-se a exercer funções de Técnico Superior na Área Patrimonial e de Compras da Direção Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, onde era responsável, designadamente, pelos procedimentos de contratação pública, destacando-se a elaboração de peças processuais e relatórios de análise de propostas, a publicitação dos procedimentos no DR e no JOUE; pela elaboração de contratos; pela criação de processos de aquisição no Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SAP), desde a fase da cabimentação à criação do contrato; pela elaboração de pareceres; por estudar e reportar à restante equipa de trabalho as alterações legislativas na área da contratação pública.
Tem participado em ações de formação para a valorização profissional.
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