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Aviso 6221/2018, de 11 de Maio

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Sumário

Concessão de licença sem remuneração

Texto do documento

Aviso 6221/2018

Licença sem remuneração

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 20/04/2018, concedi licença sem remuneração à assistente operacional deste Município, Sandrina Marques Pais Pedrosa, no período compreendido entre 24/04/2018 a 24/07/2018, ao abrigo do n.º 1 do artigo 280.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2004, de 20 de junho.

24 de abril de 2018. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.

311304654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3334783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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