Cessação da relação jurídica de emprego público
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público do trabalhador deste Município António Oliveira Lopes, Encarregado Operacional, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018, por motivos de aposentação.
Despacho efetuado no uso da competência delegada pelo Sr. Presidente, através do Despacho 15/2017, de 30 de novembro, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 151.º do Código do Procedimento Administrativo.
6 de abril de 2018. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Rita Cunha Mendes.
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