Despacho 4661/2018, de 11 de Maio
Prorrogação da nomeação da licenciada, Célia Maria Pereira Costa, como Chefe de Divisão Académica
Despacho 4661/2018
Tendo sido autorizada, por meu despacho de 19/02/2018, a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Académica do Instituto Politécnico de Setúbal, e de modo a assegurar a efetiva direção dos serviços bem como o seu regular funcionamento até à conclusão do concurso, autorizo, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos do IPS, a prorrogação da nomeação da licenciada, Célia Maria Pereira Costa, como Chefe de Divisão Académica, nos termos dos artigos 20.º e 27.º (n.os 3 e 4) da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e da Lei 128/2015, de 03 de setembro.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 abril de 2018 até à designação do novo titular do cargo.
18 de abril de 2018. - O Presidente, Prof. Doutor Pedro Dominguinhos.
311306509
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3334765.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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