1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Técnico Especialista no meu Gabinete o mestre Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará as suas funções na área jurídica.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de maio de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de abril de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Tiago Fonte Santa Caló Gonçalves
Data de nascimento: 30 de agosto de 1990
Naturalidade: Setúbal
Habilitações Académicas:
Frequência do IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2017).
Mestrado em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012-2014).
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008-2012).
Experiência Profissional:
De setembro de 2017 a maio de 2018 - Técnico Superior na Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa).
De abril de 2016 a agosto de 2017 - Prestador de serviços jurídicos, em regime de avença, no âmbito do Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa).
De novembro de 2015 a março de 2016 - Advogado Estagiário na Rogério Fernandes Ferreira & Associados - Sociedade de Advogados, RL.
De fevereiro de 2014 a outubro de 2015 - Prestador de serviços de assessoria técnica nas áreas organizacional e de gestão na Junta de Freguesia de Alvalade (Lisboa).
De janeiro de 2013 a janeiro de 2014 - Colaborador da consultora PwC: Estagiário no âmbito do desenvolvimento da base de dados Inforfisco (entre janeiro de 2013 e julho de 2013) e Consultor assistente na área de Tax - Financial Services (entre setembro de 2013 e janeiro de 2014).
Advogado, atualmente com inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados, devido à celebração de contrato de trabalho em funções públicas e tendo em conta a presente nomeação.
311307895
