A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos (DSRFPT) - área de gestão financeira, um (1) assistente técnico, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua última redação, e com a seguinte caraterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade na carreira/categoria.
2 - Carreira/categoria - assistente técnico.
3 - N.º de postos de trabalho - Um (1).
4 - Remuneração - correspondente à posição e nível remuneratório detida no lugar de origem, em conformidade com o disposto no artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2018, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 - Caraterização do posto de trabalho - as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente técnico (grau de complexidade de nível II), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6 - Principais atividades a desenvolver:
a) Processamento no âmbito da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica de todas as despesas e receitas;
b) Faturação de serviços ao exterior;
c) Controlo das receitas arrecadadas;
d) Controlo do registo contabilístico do património do inventário geral;
e) Procedimentos de aquisição de bens e serviços;
f) Acompanhamento e verificação da execução de contratos;
g) Elaboração e submissão de pedidos de pagamento no âmbito de projetos cofinanciados.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico;
b) Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Perfil pretendido:
a) Experiência em reporte de informação através da Plataforma SIGO (Sistemas de Informação de Gestão Orçamental), DGO - Serviços online; Portal das Finanças;
b) Experiência em GERFIP, nomeadamente na preparação do cumprimento das fases da despesa, incluindo cabimentos prévios, compromissos e pagamentos;
c) Domínio de tecnologias de informação na ótica do utilizador, em particular, folha de cálculo, base de dados e processador de texto.
9 - Local de trabalho - Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série ou Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria - referência assistente técnico - área financeira», entregues em mão, em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça durante as horas normais de atendimento (das 9,00 horas às 17,00 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como, posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
12 - Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados, colocados em envelope fechado, de acordo com o ponto 10 do presente aviso:
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria;
c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas e períodos de tempo associados;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que, relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
12.1 - Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.
13 - Métodos de seleção - Avaliação curricular complementada por entrevista pública.
14 - O Júri do presente recrutamento por mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, tem a seguinte composição:
Presidente - Lic. Álvaro David Esteves Pires, diretor de serviços.
Vogais efetivos:
Lic. Ana Maria Alcinda Ah-Kaw, técnica superior, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Isabel Conceição Silva Costa Pereira Pinto, coordenadora técnica.
Vogais suplentes:
Lic. Graça Tavares da Silva, chefe de divisão;
Paula Cristina Rodrigues Franco dos Santos, assistente técnica.
15 - A presente oferta de emprego será publicitada na 2.ª série do Diário da República e em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em http://www.sg.mj.pt/sections/recursos-humanos/mobilidade.
26 de abril de 2018. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
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