A Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos (DSRFPT) - área da Contratação e Património, um (1) assistente técnico, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, e com a seguinte caraterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade na carreira/categoria.
2 - Carreira/categoria - assistente técnico.
3 - N.º de postos de trabalho - Um (1).
4 - Remuneração - correspondente à posição e nível remuneratório detido no lugar de origem, em conformidade com o disposto no artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2018, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 - Caraterização do posto de trabalho - as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente técnico (grau de complexidade de nível II), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6 - Principais atividades a desenvolver:
a) Colaborar na elaboração de peças de procedimentos de aquisição de bens e serviços, desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e Acordos Quadro;
b) Acompanhar a gestão e atualização dos contratos públicos em Gerfip e Base GOV;
c) Elaborar e acompanhar processos administrativos na área de aprovisionamento e inventário de bens;
d) Gerir a frota automóvel;
e) Zelar pela manutenção das Instalações e intervenções urgentes;
f) Elaborar ofícios e mapas de apoio à gestão;
g) Executar outras atribuições ou tarefas que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à área da sua competência.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico.
b) Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
8 - Perfil pretendido:
a) Experiência em reporte de informação através da Plataforma SIGO (Sistemas de Informação de Gestão Orçamental), DGO - Serviços online e Portal das Finanças;
b) Experiência em GERFIP (Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado);
c) Experiência em Base Gov (Portal dos Contratos Públicos);
d) Experiência em SGPVE (Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado);
e) Domínio de tecnologias de informação na ótica do utilizador, em particular, folha de cálculo, base de dados e processador de texto.
9 - Local de trabalho - Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série ou Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como assunto "Recrutamento por mobilidade na categoria - referência assistente técnico - área de Contratação e Património", entregues em mão, em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça durante as horas normais de atendimento (das 9,00 horas às 17,00 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como, posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
12 - Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados, colocados em envelope fechado, de acordo com o ponto 10 do presente aviso:
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria;
c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas e períodos de tempo associados;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que, relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
12.1 - Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da análise das candidaturas.
13 - Métodos de seleção - Avaliação curricular complementada por entrevista pública.
14 - O Júri do presente recrutamento por mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico, tem a seguinte composição:
Presidente - Lic. Álvaro David Esteves Pires, diretor de serviços.
Vogais efetivos:
Lic. Ana Maria Alcinda Ah-Kaw, técnica superior que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Margarida Maria Marinho Gonçalves Poças Rufino, assistente técnica.
Vogais suplentes:
Lic. Graça Tavares da Silva, chefe de divisão;
Maria de Jesus Carvalho, assistente técnica.
15 - A presente oferta de emprego será publicitada na 2.ª série do Diário da República e em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em http://www.sg.mj.pt/sections/recursos-humanos/mobilidade.
26 de abril de 2018. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
311309036
