1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi da alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 433/2017, de 21 de outubro, na redação dada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2018, de 13 de março, designo o licenciado João Miguel Nunes Tomé, técnico especialista do gabinete de apoio da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com a remuneração equiparada a adjunto.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 16 de abril.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2018. - O Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
João Miguel Nunes Tomé, licenciado em Engenharia Agro-florestal, ramo de Desenvolvimento Rural, pela Escola Superior Agrária de Beja (2001-2006), especializou-se em análise e uso do fogo na prevenção e combate a incêndios florestais nos Estados Unidos da América e na Austrália, países em que frequentou várias formações específicas, designadamente credenciação em fogo prescrito pela Georgia Forestry Commission (2006), liderança de equipas no combate a incêndios, análise do comportamento e combate a incêndios florestais e Incidente Command System (Australasian Inter-service Incident Management System) (2008).
Junto do Department of Environment and Conservation and Land Management, do Governo australiano, desenvolveu funções de apoio ao combate a incêndios florestais e de execução de fogo prescrito (julho de 2007 e de janeiro a junho de 2008).
Fez parte do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF), dependente da Autoridade Florestal Nacional com funções de especialista e chefe de equipa (2008-2013).
311319883
