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Despacho 4591/2018, de 11 de Maio

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Sumário

Exonera de especialista Carla Sofia Pestana Chaves e Castro da Encarnação

Texto do documento

Despacho 4591/2018

Nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, na sua redação atual, e nos artigos 4.º, n.º 4, e 16.º, alínea a), do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções especializadas que vem exercendo, a licenciada Carla Sofia Pestana Chaves e Castro da Encarnação, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política da Justiça, com efeitos a 1 de maio de 2018.

24 de abril de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

311305537

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3334635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-11 - Decreto-Lei 279/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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