Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência dos meus despachos que homologaram as listas unitárias de ordenação final dos Procedimentos Concursais de caráter urgente para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), abertos pelo Aviso 02/2018-PR, publicado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município, torna-se público que foram celebrados no dia 16 de abril de 2018, contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Amélia Catarina Tavares Cosme, Icília Márcia Marques de Oliveira e Reginald Gernay Cardoso, na carreira/categoria de Técnicos Superiores, área profissional de Engenharia Civil, ficando posicionados na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Luís Filipe Miranda Loureiro, na carreira/categoria de Técnico Superior, área profissional de Ciências da Informação, ficando posicionado na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Licínio Oliveira Cruz, na carreira/categoria de Técnico Superior, área profissional de Engenharia Eletrotécnica, ficando posicionado na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Carolina José Neto Pessoa dos Santos, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Ensino de Português e Inglês, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Maria de Lurdes Mendes da Silva, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Serviço Social, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Rute Margarida Matos dos Santos Gregório, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de História, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Sérgio Paulo dos Santos Figueiredo, na carreira/categoria de Técnico Superior, área profissional de Solicitadoria e Administração, ficando posicionado na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Ana Cristina Ribeiro Simões Torres, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Contabilidade e Gestão Pública, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Ana Rita Dinis Mamede Reis Francisco, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Economia, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Paula José Mendes Azeiteiro, na carreira/categoria de Técnica Superior, área profissional de Gestão, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Cláudio Melanda Nuno, Mário Alexandre Jerónimo Ferreira, Marta Carvalho Simões Viana Crespo Leal, Marta Loureiro Canelas Vinagreiro, Miguel Ângelo dos Santos Veloso, Nuno Ricardo Banhudo Cruz, Pedro Miguel Vieira Ratola e Serafim Gabriel Araújo Malta, na carreira/categoria de Técnicos Superiores, área profissional de Desporto, ficando posicionados na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Aldina Maria da Costa Francisco e Ana Isabel Carvalho dos Santos Nunes da Silva, na carreira/categoria de Técnicas Superiores, área profissional de Direito, ficando posicionadas na 2.ª Posição Remuneratória/Nível Remuneratório 15, o que corresponde à remuneração base de 1.201,48 euros;
Ana Luísa Moreira Fresco Ângelo, Armando Paulo Simões Ferro, Carla Sofia Pereira da Silva, Cláudia Ferreira Pessoa Reis Tomé, Elisabete Santos de Almeida, Fernando Pedro China Mateus Veríssimo, Gina Maria Oliveira Claro, João Ricardo Correia Pereira, Sónia Cristina de Miranda Mendes e Susana Goreti Miranda Sequeira, na carreira/categoria de Assistentes Técnicos, na área profissional Administrativa, ficando posicionados na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 5, o que corresponde à remuneração base de 683,13 euros;
Augusto da Silva Lucas, Carla Sofia Fernandes Cadima, Rui Manuel Simões Rocha, Ana Paula Maio Rosete, Dulce Fernanda da Silva Marques, Maria de Lurdes Neves Bento, Rodrigo André Ferreira de Bastos, Sérgio Alexandre Ferreira Correia Dias, Gracinda de Oliveira Pimentel Fernandes, na carreira/categoria de Assistentes Operacionais, na área profissional de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando posicionados na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
António de Oliveira Trovão, Fernando Ramos Soares Leitão, João Manuel Simões da Rocha, Serafim da Silva Ferreira Póvoa e Ulisses Murta de Carvalho, na carreira/categoria de Assistentes Operacionais, na área profissional de Pedreiro, ficando posicionados na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
Idálio Marques Gomes da Costa, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Motorista de Pesados, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
Hélder Duarte das Neves Dias, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Mecânico, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
Joaquim Grangeia Simões, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Porteiro, ficando posicionado na 1.ª Posição remuneratória/Nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros;
Carlos Duarte Teixeira da Silva Galhano, na carreira de Especialista de Informática de Grau 1, Nível 2, ficando posicionado no Nível Remuneratório entre 23 e 24 da Tabela Remuneratória Única, o que correspondente à remuneração base de 1.647,74 (euro);
Guilherme da Silva Galhano Gomes de Almeida, na carreira de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, ficando posicionado no Nível Remuneratório entre 13 e 14 da Tabela Remuneratória Única, correspondente à remuneração base de 1.139,69 (euro).
Nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental, contudo os mesmos serão dispensados nos termos do artigo 11 da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
26 de abril de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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