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Aviso (extrato) 6136/2018, de 10 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Calado Bexiga no cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6136/2018

Torna-se público que, por meu despacho de 22 de fevereiro de 2018, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Calado Bexiga, no cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

A renovação da comissão de serviço, por três anos, com efeitos a 1 de maio de 2018, fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.

24 de abril de 2018. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

311304387

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3333153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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