MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Sistemas de Informação (DSI)
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213035907
Fax: 213035702
Endereço da Entidade: http://WWW.dgrm.mm.gov.pt
Endereço Eletrónico: informatica@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Análise e conceção, construção, implementação, testes dos serviços on-line e aceitação do sistema do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) e serviços de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de um sistema integrado de suporte ao negócio da DGRM, através da criação de um frontend único (designado de BMar - Balcão Eletrónico do Mar) que permita a disponibilização de serviços para o cidadão e empresas, e de um backoffice que dê resposta desmaterializada à análise e gestão dos processos e que permita a interoperabilidade com as entidades intervenientes nos mesmos, à luz do previsto no projeto aprovado pelo COMPETE 2020 "S3AM: Sistema de Suporte e Segurança da Atividade Marítima" e na Lei 9/2018, de 2 de março, que cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), bem como toda a legislação subsequente que estipula a criação, alargamento e utilização do BMar/SNEM.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2025050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
54 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os solicitados no artigo 23.º do Programa do Concurso e artigo 11.º do convite.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Sistemas de Informação (DSI)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213035907
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: informatica@dgrm.mm.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os constantes no artigo 10.º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os constantes no artigo 11.º do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra do Mar
Endereço: Rua Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1
Código postal: 1495 165
Localidade: Algés
Telefone: 213234665
Fax: 213234607
Endereço Eletrónico: Gabinete.mm@mm.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Dias Simão
Cargo: Diretor-Geral
411333936