Por despacho de 23 de março de 2017, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), Professor Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões, proferido por delegação de competências, através do Despacho 11242/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 05 de setembro:
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o Doutor Pedro Miguel Frazão Fernandes Ferreira, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente da FCUL, a partir de 10 de setembro de 2017.
O relatório de atividades apresentado pelo docente obteve parecer favorável dos relatores, Professor Catedrático da FCUL, Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, e Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, Doutor Edmundo Heitor da Silva Monteiro.
Nos termos do Despacho D/22/2014, de 26 de maio, na redação dada pelo Despacho D/87/2016, de 11 de março, do Diretor da FCUL, relativamente à metodologia a ser respeitada na avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores auxiliares, associados e catedráticos durante o respetivo período experimental, o docente foi entrevistado pelos Doutores Luís Fernando Sanchez Rodrigues, António Manuel Nunes Mateus e João Paulo Marques da Silva, Professores Catedráticos da FCUL, que elaboraram Parecer favorável relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental.
Nos termos do artigo 25.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FCUL, em reunião realizada a 22 de março de 2017, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental.
Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Pedro Miguel Frazão Fernandes Ferreira, foi aprovada, por unanimidade, pelos membros com direito a voto.
Todos os elementos relativos à presente contratação encontram-se devidamente registados na Ata n.º 03 da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida.
18 de setembro de 2017. - O Diretor Executivo, Jorge Duque Lobato.
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