Por despacho de 28 de janeiro de 2016, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), Professor Doutor José Artur de Sousa Martinho Simões, proferido por delegação de competências, através do Despacho 11242/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 05 de setembro:
Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o Doutor Miguel Centeno da Costa Ferreira Brito, na categoria de Professor Auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1, índice 195, do mapa de pessoal docente da FCUL, a partir de 01 de junho de 2016.
O relatório de atividades apresentado pelo docente obteve parecer favorável dos relatores, Professor Catedrático Aposentado da FCUL, Doutor António Manuel Barros Gomes de Vallera, e Professor Catedrático da Universidade de Aveiro, Doutor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.
Nos termos do Despacho D/22/2014, de 26 de maio, alterado e aditado pelo Despacho D/58/2015, de 4 de junho, do Diretor da FCUL, relativamente à metodologia a ser respeitada na avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores auxiliares, associados e catedráticos durante o respetivo período experimental, o docente foi entrevistado pelos Doutores Pedro Manuel Barbosa Veiga, Maria Helena Ferreira da Silva Florêncio e Maria da Conceição Pombo de Freitas, Professores Catedráticos da FCUL, que elaboraram Parecer favorável relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental.
Nos termos do artigo 25.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FCUL, em reunião realizada a 27 de janeiro de 2016, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental.
Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Miguel Centeno da Costa Ferreira Brito, foi aprovada por unanimidade.
Todos os elementos relativos à presente contratação encontram-se devidamente registados na Ata n.º 01 da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida.
6 de junho de 2016. - O Diretor Executivo, Jorge Duque Lobato.
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