Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Dão-Lafões, pelo período de três anos, o Licenciado António Manuel da Silva Cabrita Grade, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de abril de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
António Manuel da Silva Cabrita Grade, nascido a 20 de abril de 1955 em Coimbra.
Formação académica:
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1982; Inscrito na Ordem dos Médicos: 26589; Colégio de Especialidade Medicina Geral e Familiar.
Experiência profissional:
Médico da Carreira de Clínica Geral
Em 1 de janeiro de 1986 entra na "carreira" médica de Clínica Geral, por concurso, em regime de trabalho de tempo completo prolongado no Centro de Saúde de Oliveira de Frades. Em 1995 é conferido o Grau de Generalista da Carreira Médica de Clínica Geral.
Consultor de Clínica Geral
Apresentou documentação para o "Concurso de habilitação ao grau de consultor de clínica geral" cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República n.º 33 - 2.ª série de 8-2-1996, página n.º 1968, tendo sido provido no grau de Assistente Graduado de Clínica Geral.
Inscrito no Colégio de Especialidade Médica de Clínica Geral da Ordem dos Médicos.
Atividades de "Gestão" e Associativas:
Cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACeS Dão Lafões II;
Coordenador do Centro de Saúde de Oliveira de Frades;
Diretor do Centro de Saúde de Oliveira de Frades (desde março de 1997).
Exerceu 3 mandatos nos Órgãos Distritais da Ordem dos Médicos no Distrito de Viseu: o cargo de Representante do Distrito Médico nos Plenários Médicos Nacionais. Coordenador da Unidade de Saúde Familiar Lafões desde 2014.
Formação profissional:
Área da Emergência Pré-hospitalar
Frequentou o Curso de viatura médica de emergência e reanimação (VMER).
Formação de "Gestão" e Associativas
Participação e Conclusão com a média final de 15,4 valores do Curso de Gestão na Administração Pública para Dirigentes - FORGEP 2007 - do INA (Instituto Nacional de Administração).
Participação e Conclusão do curso - "Paces Team - Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES" do INA (Instituto Nacional de Administração).
Curso de Auditoria Clínica - Ordem dos Médicos do Norte nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2012. Participação com aproveitamento.
Curso MBE do CEMBE DA FMUL - 7.º Curso Medicina Baseada Evidencia da Faculdade Medicina Universidade de Lisboa - outubro 2010 - Certificado com o ECTS.
311301154
