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Aviso 5972/2018, de 7 de Maio

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Sumário

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de São Romão do Coronado

Texto do documento

Aviso 5972/2018

Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de São Romão do Coronado

Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, ao abrigo do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, a Assembleia Municipal da Trofa, em sessão ordinária, realizada em 13 de abril de 2018, deliberou aprovar, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal relativa à Área de Reabilitação Urbana de São Romão do Coronado - Aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública e da Operação de Reabilitação Urbana.

Mais torna público, que o referido ato de aprovação da Operação de Reabilitação Urbana pode ser consultado na página da internet da Câmara Municipal, em www.mun-trofa.pt.

O processo administrativo em causa encontra-se disponível para consulta dos interessados, junto da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Obras Particulares, sita na rua Imaculada Conceição, n.º 684 - Trofa, entre as 9h e as 16h30.

19 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Sérgio Humberto Pereira da Silva.

311287807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3329267.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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